O Fórum Estadual em Defesa do Serviço Público enviou um ofício ao recém-empossado Presidente do Iprev, Mauro Luiz de Oliveira.
O documento solicita a efetivação da alteração no limite de isenção da contribuição previdenciária para dois salários-mínimos, conforme estabelecido pelas recentes normas previdenciárias.
Paralelamente, os sindicatos persistem na batalha pela revogação integral da alíquota de 14% e elaboram estratégias para reverter a segregação de massa aprovada pela ALESC em dezembro de 2023, cujas mudanças entraram em vigor em 1º de janeiro de 2024.
É relevante destacar que a aprovação da reforma previdenciária não elimina a tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular (PLIP) PLC 0037/2023, o qual propõe a revogação dos 14% até o teto do INSS (R$ 7.786,02).
O Fórum continuará suas atividades, visando garantir uma aposentadoria digna para aqueles que dedicaram tanto esforço ao serviço público em Santa Catarina. O referido projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tornando essencial manter a pressão sobre os deputados para que o mesmo seja incluído na pauta do plenário.
JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!
#Descriçãodaimagem: Em fundo branco, no qual na margem inferior aparece uma faixa vermelha com as redes sociais da ASFCEE, é possível ver, centralizado, na cor preta, a palavra INFORME, logo abaixo, em fundo destacado em vermelho, na cor branca, observa-se os dizeres “Fórum Estadual”. Por fim, abaixo, em fundo branco igual ao inicial, é possível ver o texto de chamada sobre a temática abordada, seguida pela logo da ASFCEE, também na cor vermelha.
