Senhores Secretários de Estado, Presidentes de Fundações e Autarquias e Deputados Estaduais,
A Comissão de Servidores em Prol da Isonomia Salarial vem, por meio desta carta, primeiramente, reconhecer os esforços realizados pelos senhores na busca pela isonomia salarial dentro do quadro civil do Estado de Santa Catarina, o que culminou na promulgação da Lei 19.291/2025, que nos equiparou com as categorias já agraciadas com a Gratificação de Retribuição Financeira constantes na Lei 16.465/2014.
Recentemente, fomos surpreendidos com notícias que mostram propostas do Governo do Estado em conceder novas gratificações e Planos de Cargos e Salários diferenciados para servidores de outras pastas, e que novamente implicará o rompimento do princípio da isonomia entre servidores que desempenham as mesmas atividades, conforme estabelecido na Lei 676/2016.
Na justificativa do PL 097/2025, que deu origem à lei 19.291/2025, o Governo justifica que “esta proposta objetiva reduzir as discrepâncias salariais, na busca de promover maior equidade social e econômica entre os servidores do Poder Executivo Estadual”.
Portanto, acreditamos que qualquer ação que aumente a discrepância salarial entre servidores com as mesmas atribuições ou funções, mas que atuem em diferentes órgãos, se opõe ao que nos ensina e prega a atual gestão governamental que corrigiu um erro historicamente gravíssimo cometido por gestões anteriores.
Desta maneira, essa comissão sugere, respeitosamente, a concessão de um reajuste linear na tabela de vencimento da Lei 676/2016 ou a extensão de futuras gratificações para todos os servidores abarcados pela referida lei. Deste modo, nenhum servidor ficaria excluído do reajuste salarial que não ocorre desde 2012.
Apesar da Comissão em Prol da Isonomia Salarial ser frontalmente contrária a essa política salarial de concessões de gratificações, que privilegiam alguns servidores em detrimento de outros, defendemos que o correto seria a aplicação de um reajuste linear, à medida que não nos colocaremos contrários a essa gratificação, no entanto, reivindicamos que ela seja estendida também aos servidores das nossas pastas.
