{"id":5106,"date":"2024-04-01T16:20:37","date_gmt":"2024-04-01T19:20:37","guid":{"rendered":"https:\/\/asfcee.org.br\/?p=5106"},"modified":"2026-01-20T16:23:52","modified_gmt":"2026-01-20T19:23:52","slug":"conquista-juridica-asfcee-liminar-favoravel-em-acao-que-visa-o-reconhecimento-da-ausencia-de-interrupcao-de-vinculo-publico-entenda-o-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/2024\/04\/01\/conquista-juridica-asfcee-liminar-favoravel-em-acao-que-visa-o-reconhecimento-da-ausencia-de-interrupcao-de-vinculo-publico-entenda-o-caso\/","title":{"rendered":"CONQUISTA JUR\u00cdDICA ASFCEE: Liminar favor\u00e1vel em a\u00e7\u00e3o que visa o reconhecimento da aus\u00eancia de interrup\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo p\u00fablico. Entenda o caso!"},"content":{"rendered":"

ENTENDA O CASO: Associada realizou atendimento jur\u00eddico na \u00faltima sexta-feira na ASFCEE, e levou ao conhecimento da assessoria jur\u00eddica que era servidora municipal desde 2015, que em mar\u00e7o deste ano encerrou seu v\u00ednculo no munic\u00edpio e, no dia seguinte, foi empossada na FCEE.<\/p>\n

Por\u00e9m, ao realizar os procedimentos para a efetiva\u00e7\u00e3o de sua matr\u00edcula funcional, foi informada que n\u00e3o poderia manter o regime jur\u00eddico anterior, haja vista ter ocorrido a interrup\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo com a administra\u00e7\u00e3o, pois a portaria de vac\u00e2ncia deveria, em tese, ter a mesma data da posse.<\/p>\n

Ocorre que tal fundamento \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o equivocada da legisla\u00e7\u00e3o e a s\u00f3cia encerrou seu v\u00ednculo com o munic\u00edpio n\u00e3o com a inten\u00e7\u00e3o de encerrar o servi\u00e7o p\u00fablico, mas, justamente o contr\u00e1rio, para assumir novo cargo n\u00e3o acumul\u00e1vel.<\/p>\n

A assessoria jur\u00eddica ajuizou a a\u00e7\u00e3o na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 2 (dois) dias \u00fateis ap\u00f3s o acionamento, e, no dia seguinte, com a celeridade e aten\u00e7\u00e3o de sempre do Ju\u00edzo do Juizado Especial da Comarca da Capital, a ilustr\u00edssima magistrada proferiu decis\u00e3o deferindo a liminar nos seguintes termos:<\/p>\n

\u201cDessa forma, merece acolhimento o pedido de tutela de urg\u00eancia, inclusive porque o receio de dano pode ser verificado na necessidade da continuidade da contagem para fins de f\u00e9rias, licen\u00e7a-pr\u00eamio e outros benef\u00edcios. Ante o exposto, DEFIRO a antecipa\u00e7\u00e3o dos efeitos da tutela pretendida para determinar o registro da parte autora sem a interrup\u00e7\u00e3o do seu v\u00ednculo laboral com o servi\u00e7o p\u00fablico.\u201d<\/p>\n

Se trata da primeira conquista jur\u00eddica em favor de associada, que diante da situa\u00e7\u00e3o que enfrentou na efetiva\u00e7\u00e3o da sua matr\u00edcula, buscou a assessoria jur\u00eddica da ASFCEE e teve o acolhimento devido da associa\u00e7\u00e3o e assessoria, com o desfecho liminar que o caso merece.<\/p>\n

Associe-se!<\/p>\n

JUNTOS, SOMOS MAIS FORTES!<\/p>\n

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#Descri\u00e7\u00e3odaImagem: na capa, observa-se ao fundo s\u00edmbolos do direito, martelo e balan\u00e7a. Logo a frente, na por\u00e7\u00e3o centro-superior da imagem, nota-se em branco a logo da ASFCEE, e ao lado, em vermelho, os dizeres “conquista jur\u00eddica”, seguido por uma m\u00e3o em vermelho que segura a balan\u00e7a (s\u00edmbolo da justi\u00e7a). Logo abaixo, em branco, l\u00ea-se: liminar deferida, seguida pelo texto em tamanho menor que explica o ocorrido. Por fim, nota-se as redes da associa\u00e7\u00e3o, em faixa vermelha na por\u00e7\u00e3o inferior. Na segunda p\u00e1gina, \u00e9 poss\u00edvel conferir o documento completo, no mesmo fundo \u2014 sem a balan\u00e7a e o martelo \u2014 e divulga\u00e7\u00e3o das redes utilizado na p\u00e1gina anterior.<\/p>\n

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ENTENDA O CASO: Associada realizou atendimento jur\u00eddico na \u00faltima sexta-feira na ASFCEE, e levou ao conhecimento da assessoria jur\u00eddica que era servidora municipal desde 2015, que em mar\u00e7o deste ano encerrou seu v\u00ednculo no munic\u00edpio e, no dia seguinte, foi empossada na FCEE. Por\u00e9m, ao realizar os procedimentos para a efetiva\u00e7\u00e3o de sua matr\u00edcula funcional, […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":5108,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[47,2],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5106"}],"collection":[{"href":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5106"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5106\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5109,"href":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5106\/revisions\/5109"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5108"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5106"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5106"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/asfcee.org.br\/index.php\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5106"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}